A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) está a realizar, entre 14 e 24 de abril, um ciclo de acções de formação dirigido aos contribuintes do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE) na Região Fogo/Brava. As sessões decorrerão em São Filipe (14 e 15), Santa Catarina do Fogo (16), Mosteiros (20) e Brava (24) e visam reforçar a literacia fiscal, a obrigação de cumprimento das responsabilidades tributárias e a adopção da fatura electrónica. A formação inclui apoio no preenchimento do Modelo 107, do DPR e instruções práticas sobre a e-Fatura, com uma sessão específica sobre autofacturação destinada a armadores, peixeiras e pescadores. A iniciativa, apresentada pela chefe de Repartição de Finanças de São Filipe, Ana Tereza Correia, integra ainda a divulgação do sorteio "Factura da Felicidade" para incentivar a exigência de facturas com NIF.