O Instituto Cabo-verdiano da Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) anunciou o arranque, em 2026, da revisão da lei contra a Violência Baseada no Género (VBG) com o objetivo de corrigir lacunas na sua aplicação. Em Mindelo, durante a conferência “Reflexão estratégica e soluções institucionais para o combate à VBG”, a presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, disse que, apesar de a legislação ser “robusta e progressista”, a sua implementação enfrenta dificuldades, nomeadamente na interpretação dos conceitos de género e de VBG e em fragilidades do processo probatório que têm contribuído para o arquivamento de processos. O processo legislativo, com financiamento assegurado, será precedido por auscultação de magistrados, polícias, profissionais de saúde e organizações da sociedade civil, com sessões já realizadas em São Vicente e Santiago e previstas noutros pontos do país. O objectivo declarado é assegurar que a lei produza efeitos concretos na protecção das vítimas.