O Governo aprovou o Regulamento Geral das Residências Universitárias em Cabo Verde, publicado no Boletim Oficial a 20 de março, e atribuíram à Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (Ficase) a gestão exclusiva dos espaços destinados a estudantes deslocados. O diploma enquadra-se nas medidas de apoio social ao ensino superior e fixa critérios de acesso, direitos e deveres, prioridades de atribuição e modalidades de candidatura — que serão submetidas online —, privilegiando alunos com insuficiência económica e aqueles que residam longe das instituições de ensino. A portaria surge na sequência da Resolução n.º 67/2025, que autorizou a afectação de apartamentos no empreendimento “Zona K”, no Palmarejo Grande (Praia), e em Ribeira de Julião (Mindelo) para funcionamento como residências. O regulamento visa garantir acesso, permanência e melhores condições académicas para os beneficiários.