O Ministério da Educação anunciou a publicação da lista de 58 docentes que obtiveram o grau mínimo de licenciatura em 2025 e que passam a integrar o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR). A transição está prevista no Despacho Conjunto n.º 5/GMMEAP/GME-2026, assinado pelos ministérios da Educação e da Modernização do Estado e da Administração Pública, e foi publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde n.º 48, II Série, de 13 de março de 2026. A tutela afirma que a inclusão dos professores no PCFR ocorreu após verificação documental das habilitações e o respetivo enquadramento na categoria e no índice remuneratório correspondentes. A lista nominativa consta em anexo ao despacho e produz efeitos a partir da data da sua publicação oficial.