O Governo aprovou a Portaria Conjunta n.º 40/2026 que institui o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE), anunciou o Ministério da Educação. Publicado no Boletim Oficial, o diploma substitui a lógica de "cargo" por um modelo centrado na "função", com o objetivo de valorizar o mérito, a experiência e as qualificações dos trabalhadores. O PCFR aposta na formação profissional contínua e permanente e define um quadro normativo mais estruturado de direitos, deveres, garantias e responsabilidades. Segundo o Ministério, a medida pretende criar um ambiente de trabalho mais motivador e reforçar a capacidade de atração e retenção de quadros qualificados na FICASE.