Os consumidores nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) continuam longe de ver garantidos os seus direitos, devido ao peso da economia informal e à grande diversidade de quadros legais entre os países lusófonos. Graça Cabral, vice‑presidente da Consumare e representante da DECO, disse à Lusa que, embora muitos desses Estados tenham leis de defesa do consumidor, a aplicação e a abrangência variam muito: Cabo Verde tem um regime consolidado, enquanto Angola e Moçambique ficam atrás e a Guiné‑Bissau não tem ainda uma lei‑base. Em São Tomé e Príncipe existe uma lei, mas que “ainda não saiu do papel”, explicou. A economia informal agrava os riscos — vendas sem talão, rótulos sem idioma oficial ou prazo de validade — e há casos concretos de perigo para a saúde, como a comercialização de botijas de gás danificadas em Angola. A questão será debatida na Conferência Internacional “Consumo com dignidade e direito de recomeçar”, que arranca em Lisboa e reúne representantes das comunidades lusófonas para debater legislação, endividamento, crédito, reparação e práticas de consumo sustentáveis.